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Como protestar

O apresentante pode enviar para protesto vários títulos ou documentos de dívida simultaneamente, mas a cada um deverá corresponder obrigatoriamente formulário de protesto em duas vias, conforme modelo disponível para download, utilizando sempre que possível papel timbrado, com carimbo padronizado de CNPJ (se pessoa jurídica), além de se qualificar, bem como ao(s) credor(es) e ao devedor principalmente, sempre da forma mais clara possível, indicando endereço completo com CEP, telefone, fax e e-mail.
O(s) título(s) ou documento(s) de dívida deve(m) estar em conformidade com a legislação vigente, devidamente preenchido(s), sem rasuras ou emendas, acompanhado(s) de cópia simples de documentação comprobatória, se assim a lei o exigir.

Os emolumentos e despesas devem ser previamente depositados em conta bancária, conforme instrução junto à tabela de emolumentos ().

Deve ser feito um único depósito para qualquer quantidade de títulos ou documentos de dívida apresentados. O SISPROT atua unicamente como depositário, repassando em 24 horas os valores recebidos aos tabelionatos de protesto, que oportunamente fornecerão os recibos sobre os atos que praticarem.

Comparecer em seguida ao SISPROT munido da documentação acima relacionada para proceder à distribuição do(s) título(s) ou documento(s) de dívida. Será então dado recibo com as características de cada título ou documento de dívida em uma das vias do formulário de protesto, sendo a outra via encaminhada ao tabelionato para onde foi distribuído o título ou documento de dívida.

Retornar no dia útil seguinte, trazendo o comprovante de depósito para apanhar o demonstrativo da distribuição onde consta(m) o(s) tabelionato(s) para onde houve distribuição e respectivo(s) nº.(s) de protocolo.

Somente através do demonstrativo de distribuição e formulários de protesto protocolizados pode-se receber no tabelionato o valor pago pelo devedor ou o(s) título(s) protestado(s) e seu(s) instrumento(s) de protesto, oportunidade em que serão fornecidos os recibos discriminativos dos atos praticados pelo tabelião.

OBS.: Apresentantes de outras cidades devem acrescentar ao total de despesas o valor único de R$15,00 (quinze reais), ou o equivalente em selos postais, e ainda indicar e-mail para recebimento do relatório em arquivo .PDF (Adobe Reader), não importando a quantidade de títulos, para que possa ser remetido por carta registrada o resultado da distribuição, recibo da despesa postal e retorno da documentação enviada. Caso seja de interesse do apresentante podemos remeter por fax (a cobrar) o resultado da distribuição para acompanhamento junto ao(s) tabelionato(s) que recebeu(eram) a distribuição. Se desejar receber a documentação por SEDEX favor nos contatar previamente para avalização do custo de envio.

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